Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade précontratual é aquela que:
A
deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.
B
deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.
C
surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.
D
segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.
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