Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
O nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual), a firma social e a denominação. Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.
A
A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.
B
O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.
C
A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.
D
O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.
E
O nome empresarial que adota a modalidade de firma não possui proteção legal.
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