Questão de Gestão de processos
A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante na defesa do consumidor, onde dispôs, no art. 48 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor? CDC. Dentre as finalidade do CDC, assinale a alternativa CORRETA:
A
Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova.
B
Evitar os prejuízos causados aos consumidores.
C
Responsabilizar também o consumidor pelo mau uso do produto.
D
Minimizar o ingresso das demandas judiciais.
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