Questão de Avaliação Nutricional
A Lei Complementar nº 141, sancionada em janeiro de 2012, define o que pode ser contabilizado como gasto na área da saúde e fixa percentuais mínimos de investimento por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com a Lei, no caso dos municípios os investimentos na área de saúde devem corresponder ao seguinte percentual da sua receita:
A
12% (doze por cento).
B
15% (quinze por cento).
C
18% (dezoito por cento).
D
20% (vinte por cento).
E
25% (vinte e cinco por cento).
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