Internação em estabelecimento educacional; liberdade assistida; colocação em família substituta.

Prestação de serviços à comunidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; multa.

Detenção; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; abrigo em entidade.

Advertência; obrigação de reparar o dano; inserção em regime de semiliberdade.