A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

A resolução por inexecução voluntária decorre de comportamento culposo de um dos contraentes, ainda que não resulte em prejuízo para a outra parte.

Se o contrato for de execução continuada, a resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex tunc.

A inexecução voluntária que caracteriza-se pela impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato enseja o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.