Questão de Direito Tributário
Essa questão trata da incidência da Cide sobre combustíveis conforme disposto na Lei nº 10.336/2001. Considerando as disposições da Lei nº 10.336/2001 sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, assinale a alternativa correta.
A
A Cide incide sobre a importação e comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo e álcool etílico combustível.
B
São contribuintes da Cide apenas os importadores de combustíveis líquidos relacionados na lei.
C
A Cide não incide sobre as receitas de exportação dos produtos relacionados na lei, salvo se destinados a empresa comercial exportadora.
D
A base de cálculo da Cide é o valor da operação de importação ou comercialização dos combustíveis.
E
O pagamento da Cide, na hipótese de importação, deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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