Questão de Psicologia juridica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) determina a responsabilidade pela conduta antissocial a partir de:
A
16 anos de idade, apenas em caso de infrações contra o patrimônio.
B
12 anos de idade, apenas em caso de infração contra pessoas.
C
12 anos de idade, seja qual for a natureza da infração.
D
18 anos de idade, seja qual for a natureza da infração.
E
16 anos de idade, seja qual for a natureza da infração.
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