Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece que a competência para instituir tributos é:
A
Exclusiva do Presidente da República.
B
Exclusiva dos municípios.
C
Partilhada entre União, Estados e Municípios.
D
Exclusiva do Congresso Nacional.
E
Partilhada entre o Executivo e o Legislativo.
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