Questão de Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece que a competência para instituir tributos é:

A
Exclusiva do Presidente da República.
B
Exclusiva dos municípios.
C
Partilhada entre União, Estados e Municípios.
D
Exclusiva do Congresso Nacional.
E
Partilhada entre o Executivo e o Legislativo.

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U

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