É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.

A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.

É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.

O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.