passa a ser um documento que rege a estrutura e o funcionamento da escola, mas não sua prática.

é reconhecido pela Secretaria de Educação, o que faz com que a escola tenha prioridade no recebimento de verbas.

deixa de ser documento e passa a ser ação, refletindo o comprometimento coletivo dos envolvidos na instituição escolar.

legaliza o funcionamento da escola, pois sem ele a escola não pode funcionar, prejudicando toda a sociedade.