É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado pelo Sistema Oficial de Ensino, em curso específico na área elétrica.

É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às condições de capacitação técnica sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados.

Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas não necessitam ter essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa.