Augusto foi condenado com trânsito em julgado pela prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, prevista no Art. 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). No ano seguinte à sua condenação definitiva, Augusto foi preso pela prática do crime de estupro.
Diante do caso narrado, Augusto, ao ser julgado pelo crime de estupro, deverá ser considerado
A
primário com bons antecedentes, na medida em que a
condenação com trânsito em julgado por contravenção
não tem o condão de gerar nem reincidência nem maus
antecedentes.
B
primário com maus antecedentes, já que o cometimento
de crime após condenação com trânsito em julgado por
contravenção penal não gera reincidência.
C
reincidente, na medida em que a lei das contravenções
penais considera que a condenação por crime após a
condenação pela contravenção gera reincidência.
D
reincidente, na medida em que o Código Penal estabelece
que tanto o cometimento de crime quanto de
contravenção gera reincidência.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00