Questão de Probabilidade
Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, fazendo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal. Considerando a situação retratada e o entendimento consolidado do TST, marque o item correto.
A
A demanda nos termos propostos só seria viável se a petição da ação rescisória fosse assinada pelo estudante de Direito.
B
A demanda nos termos propostos na questão é viável, porque o princípio do jus postulandi assegura às partes o direito de postular na Justiça do Trabalho sem advogado.
C
A demanda nos termos propostos na questão será recebida e processada perante o Tribunal Superior do Trabalho, não havendo qualquer vício formal ou material.
D
A demanda nos termos propostos na questão é inviável, porque a ação rescisória não pode ser proposta com uso do jus postulandi, conforme prevê a Súmula 425 do TST.
E
O jus postulandi é cabível para propor ação rescisória e recursos junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
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