O princípio da dignidade da pessoa humana é apenas um conceito ético, sem implicações jurídicas.

O princípio da dignidade da pessoa humana é reconhecido como um valor absoluto que não pode ser limitado por nenhuma norma.

O princípio da dignidade da pessoa humana serve como fundamento para a proteção e promoção dos direitos fundamentais, sendo um dos pilares do Estado democrático de direito.

O princípio da dignidade da pessoa humana é aplicável apenas às situações de violação de direitos humanos internacionais.