Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Como fiscal do contrato, você deve verificar a pertinência e conformidade legal da alteração proposta, opinando quanto à possibilidade ou não da alteração pretendida.
A
A alteração é possível, pois as alterações consensuais são de livre pactuação em um contrato.
B
A alteração não é possível, pois acréscimos ou decréscimos de quantitativos só são possíveis em contratos de obras.
C
A alteração é possível, pois o valor total do contrato variou dentro dos limites do mencionado artigo.
D
A alteração não é possível, pois os itens 1 e 6 tiveram acréscimos acima do permitido na Lei.
E
A alteração é possível, pois as mudanças quantitativas promovidas antes da primeira entrega não configuram alteração contratual, desde que não se altere o objeto do contrato.
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