Praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

Praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

A pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

A lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

Responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.