Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A antecipação de vencimento da obrigação com garantia real:

A

Não é autorizada por lei.

B

É autorizada por lei para reforçar a garantia do credor, sempre que a espera do vencimento diminuir a probabilidade do recebimento do crédito, por problemas com a solvência do devedor, por exemplo.

C

É autorizada por lei somente se a coisa dada em garantia se deteriora ou se deprecia, desfalcando a garantia, e o devedor, intimado, não a reforça ou substitui.

D

É autorizada por lei somente se a coisa dada em garantia perece e não é substituída.

E

É autorizada por lei apenas se o devedor cai em insolvência ou tem sua quebra decretada.

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U

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