Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A antecipação de vencimento da obrigação com garantia real:
A
Não é autorizada por lei.
B
É autorizada por lei para reforçar a garantia do credor, sempre que a espera do vencimento diminuir a probabilidade do recebimento do crédito, por problemas com a solvência do devedor, por exemplo.
C
É autorizada por lei somente se a coisa dada em garantia se deteriora ou se deprecia, desfalcando a garantia, e o devedor, intimado, não a reforça ou substitui.
D
É autorizada por lei somente se a coisa dada em garantia perece e não é substituída.
E
É autorizada por lei apenas se o devedor cai em insolvência ou tem sua quebra decretada.
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