Questão de Saneamento Básico
Analise as afirmativas a seguir:
- Constitui crime previsto na Lei 8137/90 punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
- Conforme o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- De acordo com o texto do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Nenhuma assertiva está correta.
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