Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A responsabilidade por ato ilícito no Direito Civil Brasileiro é caracterizada por:
A
A necessidade de pagamento de uma multa.
B
O pagamento de uma indenização pelo dano causado.
C
O reconhecimento de culpa pelo agente.
D
A obrigação de resolver o problema sem punições.
E
A devolução de bens danificados, sem compensação financeira.
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