Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuir o nível de escolaridade exigido, ter a idade mínima de 18 anos, possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, e não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto os permitidos em lei.

Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuir o nível de escolaridade exigido, ter a idade mínima de 21 anos, possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, e não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto os permitidos em lei.

Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuir o nível de escolaridade exigido, ter a idade mínima de 25 anos, possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, e não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto os permitidos em lei.