Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que:
A
O princípio "pacta sunt servanda" estabelece que o contrato faz lei entre as partes
B
Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre objeto lícito, agente capaz
C
Existem contratos em que a sua forma dispensa o diálogo entre as partes, como ocorre nos contratos de adesão, por ex.
D
A boa-fé objetiva é princípio aplicado aos contratos que pode ser plenamente dispensável
E
A liberdade de forma nos contratos é assegurada pela lei, exceto nos casos em que a própria lei exigir forma determinada
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