Questão de Saúde do Idoso
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, todavia, não estando ele em condições de proceder à opção, esta será feita pelo:
A
Familiar, quando o idoso for interditado.
B
Médico, quando ocorrer iminente risco de vida, mesmo no caso em que haja tempo hábil para consulta a familiar e procurador.
C
Médico, quando o idoso for interditado, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Municipal do Idoso.
D
Curador, quando o idoso for interditado.
E
Familiar, quando o idoso não tiver curador, caso em que deverá comunicar ao Conselho Municipal do Idoso.
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