Questão de Políticas Públicas

Nos termos da LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em relação ao ensino fundamental, é INCORRETO afirmar que:

A
Sua oferta é de exclusiva competência dos municípios.
B
No Artigo 4°, o poder público se responsabiliza somente pela oferta obrigatória e gratuita no ensino fundamental.

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U

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