Questão de Políticas Públicas
Nos termos da LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em relação ao ensino fundamental, é INCORRETO afirmar que:
A
Sua oferta é de exclusiva competência dos municípios.
B
No Artigo 4°, o poder público se responsabiliza somente pela oferta obrigatória e gratuita no ensino fundamental.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!