Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.
A
A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.
B
A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
C
O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.
D
O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!