Segundo a legislação brasileira “A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente”. Sendo assim, o instrumento de política ambiental preventivo que tem como objetivo a identificação, quantificação e minimização dos impactos sobre o meio ambiente, se refere a (ao)