Questão de Direito Tributário

O fato gerador da obrigação tributária é a ocorrência da hipótese abstrata prevista na legislação, ensejando, por conseguinte, o nascimento da obrigação tributária. Já a expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária. Em relação ao fato gerador e hipóteses de incidência tributária, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O fato gerador diz respeito à ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito na lei.
PORQUE
II. A hipótese de incidência é a simples descrição, é simples previsão, descrição legal, hipotética, de um fato, estado de fato ou conjunto de circunstâncias de fato.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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U

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