Constituição Federal de 1988, princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, princípio do in dubio pro operário.

Constituição Federal de 1988, princípio da equidade na forma de participação do custeio, princípio da tríplice forma de custeio.

Princípio do caráter democrático e descentralização na gestão administrativa, usos e costumes, princípio da norma mais benéfica.

Princípio da dignidade humana, CLT, Constituição Federal de 1988.

Constituição Federal de 1988, princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, princípio da primazia da realidade.