o AEE foi previsto, em 2008, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como uma garantia de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

o AEE é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, aplicados aos alunos com deficiência em substituição ao método tradicional de ensino.

o AEE propõe a adaptação de materiais didáticos, de métodos de avaliação, bem como do currículo escolar, retirando conteúdos considerados difíceis para os alunos com deficiência.

o AEE foi consolidado por meio do Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2018, substituindo o trabalho realizado dentro das Escolas Especiais, a partir da inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares.

o AEE objetiva também fomentar a formação continuada dos professores regentes, os quais devem atuar concomitantemente na sala de aula regular e na sala de recursos, no contraturno.