estimular a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no âmbito individual quanto no coletivo, por meio de práticas gerenciais e sanitárias, mediante planejamento, programação e desenvolvimento de ações e serviços.

possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de alta complexidade, com qualidade e resolutividade, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde.

permitir a participação dos gestores e dos trabalhadores da área da saúde na elaboração de políticas públicas, sendo que, em se tratando de atividades específicas de gestão, a participação popular não é desejável nesse processo.

assegurar uma política de educação permanente, voltada aos profissionais responsáveis pela prestação da atenção, de competência exclusiva da União, por intermédio do Ministério da Saúde.