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As barreiras não tarifárias são frequentemente apontadas como grandes obstáculos ao comercio internacional. Podem vir a se constituir barreiras não tarifárias todas as modalidades abaixo, exceto:

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[68,89,98,108,116,125,133,139,146,153,161],{"_14":184,"_16":15,"_17":185,"_19":186,"_43":15,"_44":198,"_66":199},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[187,190,193,196],{"_17":188,"_23":24,"_25":189},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":191,"_23":29,"_25":192},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":194,"_23":33,"_25":195},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":184,"_23":37,"_25":197},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[68,89,98,108,116,125,133,139,146,153,161],{"_14":201,"_16":15,"_17":202,"_19":203,"_43":15,"_44":215,"_66":216},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[204,206,209,212],{"_17":201,"_23":24,"_25":205},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":207,"_23":29,"_25":208},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":210,"_23":33,"_25":211},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":213,"_23":37,"_25":214},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[68,89,98,108,116,125,133,139,146,153,161],{"_14":218,"_16":15,"_17":219,"_19":220,"_43":15,"_44":232,"_66":233},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[221,224,227,230],{"_17":222,"_23":24,"_25":223},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":225,"_23":29,"_25":226},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":228,"_23":33,"_25":229},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":218,"_23":37,"_25":231},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[68,89,98,108,116,125,133,139,146,153,161],[68,89,98,108,116,125,133,139,146,153,161],"tagsTree",[237,246],{"_17":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":-5,"_77":78,"_79":78,"_80":81,"_88":73,"_238":239},"children",[240],{"_17":140,"_70":141,"_72":142,"_74":75,"_76":69,"_77":135,"_79":135,"_80":143,"_88":145,"_238":241},[242],{"_17":147,"_70":118,"_72":119,"_74":75,"_76":140,"_77":148,"_79":148,"_80":149,"_88":152,"_238":243},[244],{"_17":162,"_70":127,"_72":128,"_74":75,"_76":147,"_77":163,"_79":163,"_80":164,"_88":165,"_238":245},[],{"_17":90,"_70":91,"_72":92,"_74":75,"_76":-5,"_77":93,"_79":93,"_80":94,"_88":97,"_238":247},[248],{"_17":134,"_70":118,"_72":119,"_74":75,"_76":90,"_77":135,"_79":135,"_80":136,"_88":138,"_238":249},[250],{"_17":112,"_70":154,"_72":155,"_74":75,"_76":134,"_77":156,"_79":156,"_80":157,"_88":160,"_238":251},[252],{"_17":109,"_70":110,"_72":111,"_74":75,"_76":112,"_77":113,"_79":113,"_80":114,"_88":111,"_238":253},[],"actionData","errors"]

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