Questão de Psicologia juridica
De acordo com a Lei 8.069/90 (ECA), em relação à competência para a ação de destituição do poder familiar, qual é a opção correta?
A
A competência é da Vara de Fazenda Pública, por se tratar de demanda referente à entidade de acolhimento municipal.
B
A competência é determinada pelo local do dano.
C
A competência é determinada pelo lugar onde se encontra a criança ou adolescente.
D
O Conselho Tutelar é órgão legitimado para a ação.
E
A competência é determinada pelo domicílio dos pais ou responsável.
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