O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 menciona que o direito à moradia constitui uma das prerrogativas que o Estado e a sociedade devem defender, existindo, inclusive, norma constitucional que afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (...)”, o artigo 5º por sua vez protege a propriedade privada: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...). Uma família em condição extrema de pobreza, encontra uma propriedade abandonada que pertence a uma família rica, que possui inúmeros imóveis e toma posse por não ter para onde ir. Nessa situação temos um choque entre o direito de propriedade da família rica e o direito à moradia da família pobre.
Sobre os artigos da constituição e o choque de duas realidades descritas, analise as afirmacoes a seguir:
I - As duas posições são justificáveis a partir de uma perspectiva moral.
II - Nos dois posicionamentos existem certos juízos de valores que determinam qual a conduta correta
III - Para este caso, há duas perspectivas justificáveis com relação ao comportamento a ser observado – o dever ser – para que se atinja a solução justa, sob um ponto de vista moral.
IV - Os juízos morais discordam da norma jurídica.
Está correto apenas o que se afirma em
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!