Questão de Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo.

  1. Olapso de tempo dentro do qual deve ser constituído o crédito tributário é designado pelo Código Tributário Nacional como decadencial.
  2. O período de tempo no qual o sujeito ativo da relação tributária, se não satisfeito o crédito tributário, deve ajuizar a ação de cobrança é designado pelo Código Tributário Nacional como prescricional.
  3. Para o Direito Tributário brasileiro, a prescrição extingue o crédito tributário, assim, é possível buscar a repetição do montante pago a título de tributo, cuja cobrança pelo Fisco já estava prescrita.

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.

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U

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