Questão de Direito do Trabalho
Considere as afirmativas abaixo.
- Olapso de tempo dentro do qual deve ser constituído o crédito tributário é designado pelo Código Tributário Nacional como decadencial.
- O período de tempo no qual o sujeito ativo da relação tributária, se não satisfeito o crédito tributário, deve ajuizar a ação de cobrança é designado pelo Código Tributário Nacional como prescricional.
- Para o Direito Tributário brasileiro, a prescrição extingue o crédito tributário, assim, é possível buscar a repetição do montante pago a título de tributo, cuja cobrança pelo Fisco já estava prescrita.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!