Para o efetivo funcionamento do SUS, na prática, houve a necessidade da edição de Normas Operacionais Básicas de Saúde (NOB). Com relação às NOBs, assinale o que for correto.
Para a definição do teto financeiro a ser repassado a estados e municípios, a NOB SUS 01/91 levava em consideração os critérios de capacidade instalada e recursos humanos.
A NOB SUS 01/93 definiu que o repasse de recursos do Governo Federal para estados e municípios dar-se-ia por meio de convênios firmados entre os gestores, mediante algumas exigências: formação dos conselhos de saúde, criação de fundos de saúde e elaboração de planos municipais de saúde.
A NOB SUS 01/96 estabeleceu duas modalidades de gestão para os municípios: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema.
A NOB 01/96 promoveu inovação nas transferências financeiras intergovernamentais por meio da criação do Piso Assistencial Básico que tinha dois componentes denominados fixo e variável.
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