Questão de Biologia Molecular em Biomedicina

O ICMS tem como característica a "incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço". Essa característica está relacionada ao princípio da:

A

razoabilidade.

B

proporcionalidade.

C

seletividade.

D

não-cumulatividade.

E

capacidade contributiva.

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U

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