Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Quanto aos sujeitos participantes do contrato preliminar, é correto afirmar que:
A
não necessita de capacidade, pois não é definitivo.
B
não pode ser feito por meio de representante legal ou convencional.
C
em nenhuma hipótese obriga às partes ao cumprimento do contrato definitivo.
D
os figurantes do contrato preliminar obrigam-se ao cumprimento do definitivo e, por isso, respondem, pela execução específica da obrigação, salvo se houver a inclusão de cláusula de arrependimento.
E
podem sempre se afastar do cumprimento da obrigação principal, mesmo que seja inserida cláusula de arrependimento.
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