Questão de Direito Tributário
Os critérios definidos para a aplicação da lei tributária em nosso ordenamento jurídico são regidos :
A
pelas normas de direito administrativo
B
pelas normas de direito penal
C
pelas normas procedimentais
D
pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto no capítulo específico do CTN
E
pelas normas constitucionais
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