A competência para emissão do licenciamento ambiental sempre é do Estado em que a obra estiver inserida.

Quando a situação ambiental é de caráter nacional será de competência da União resolver; quando estadual, o Estado e quando for de interesse local, o município é o responsável.

A prefeitura local é sempre a responsável por qualquer tipo de obra que aconteça em sua jurisdição.

Quando de caráter nacional, o Senado; quando de caráter estadual, o Estado e quando de caráter local, o município.

NDA.