Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
O imposto sobre as operações financeiras (IOF), que possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988, nos moldes do art. 153, V, possui extrema relevância para o Sistema Financeiro Nacional. O IOF tem como contribuinte quaisquer das partes na operação tributada. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o IOF, pode-se afirmar que a receita líquida do imposto se destina:
A
ao programa de incentivos do funcionamento do sistema bancário.
B
a investimentos no sistema de educação brasileiro.
C
ao desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional.
D
a formação de reservas monetárias.
E
ao custeio do Banco Central do Brasil.
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