Questão de Direito Tributário
Qual é a base de cálculo do imposto de exportação de acordo com o art. 24?
A
Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei tributária; Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
B
A base de cálculo do imposto de exportação é o valor aduaneiro pelo qual a mercadoria entrou no país.
C
O imposto de exportação não possui base de cálculo definida.
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