A prática de violência contra idosos não constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, de modo que a OAB não pode indeferir o pedido de inscrição feito por João Bafo de Onça.

A prática de violência contra idosos constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto, de modo que a OAB poderá indeferir o pedido de inscrição feito por João Bafo de Onça.

A OAB somente poderá considerar João Bafo de Onça moralmente inidôneo para fins de inscrição nos quadros da OAB após eventual condenação criminal transitada em julgado pelo crime cometido.

A OAB somente poderá considerar João Bafo de Onça moralmente inidôneo para fins de inscrição nos quadros da OAB após eventual condenação criminal pelo crime cometido, ainda que não transitada em julgado.