O autuado e a vítima, somente se ambos apresentarem lesões corporais,

A vítima, mesmo que não apresente lesões corporais;

O autuado em qualquer circunstância, obrigatoriamente, antes de ser levado à custódia;

O autuado, mesmo que não apresente lesões corporais, apenas se solicitado pelo próprio ou pelo seu representante legal;

A vítima, nos casos em que versar acerca de apurações de crime de ação penal privada ou condicionada a representação.