Com relação ao artigo 24, podemos observar que ele trata, além da carga horária e da classificação em qualquer série, da verificação de rendimento escolar, que necessita observar alguns critérios. Sobre esses critérios, analise as sentenças a seguir:
I- A verificação de rendimento escolar poderá ser cumulativa e contínua através do desempenho do aluno nos aspectos qualitativos e quantitativos.
II- A manutenção dos estudos regulares sem a possibilidade de aceleração de estudos para os alunos com atraso escolar.
III- A impossibilidade de avanço nos cursos e séries através de verificação do aprendizado pelo profissional da educação da escola.
IV- A recuperação de estudos é obrigatório e de preferência em paralelo ao período letivo, aos alunos com baixo rendimento escolar.