Questão de Direito Tributário
Uma das características do Estado Federal é a repartição constitucional de competências que podem ser divididas em duas categorias:
legislativa e administrativa. No âmbito da atividade legislativa dos entes federativos é correto afirmar que em matéria tributária, a capacidade de legislar sobre o tema é:
A
complementar.
B
comum.
C
supletiva.
D
concorrente.
E
privativa.
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