Os estados e o Distrito Federal são responsáveis apenas pela fiscalização do comércio de agrotóxicos.

Apenas a União é responsável por todas as formas de fiscalização relacionadas aos agrotóxicos.

A União controla a produção, exportação e importação, enquanto os estados e o Distrito Federal fiscalizam o uso, consumo, comércio, armazenamento e transporte interno de agrotóxicos.

Os estados e o Distrito Federal assumem responsabilidade com a União apenas na exportação e importação de agrotóxicos.