A empregadora tem a obrigação de elaborar e implementar o programa com a finalidade de promoção e preservação da saúde dos contratados.

O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.

Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.