Questão de Direito Tributário

O contrato administrativo é firmado pela Administração Pública, segundo normas de direito público, com o propósito de solver sua necessidade. Está correta a afirmativa:

A
A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o valor do contrato, sempre que o considerar fora dos padrões de mercado.
B
Nos contratos administrativos são permitidas as chamadas cláusulas exorbitantes, prerrogativas incomuns, que extrapolam o direito privado e asseguram a desigualdade entre os contratantes.
C
O contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente tanto pela administração pública, como pelo contratado em qualquer situação adversa.
D
No contrato administrativo, não deve haver prazo definido, com exceção para o contrato de permissão.
E
O contrato administrativo, ao contrário do contrato particular, não pode exigir garantia com o objetivo de assegurar a fiel execução do objeto contratado.

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U

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