Questão de Direito Internacional Privado
Exercício 11: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade;
B
A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais;
C
A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual;
D
O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações;
E
Todas as alternativas estão corretas.
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